Termos de Uso – Planos de Assinatura

1. Aceitação dos Termos

Ao assinar qualquer um dos planos disponíveis em nossa plataforma, o usuário ("Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Contratante deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição dos Planos

A plataforma oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

3. Cobrança e Pagamento

3.1 As assinaturas são realizadas exclusivamente via cartão de crédito recorrente, com cobrança automática a cada ciclo mensal, na data correspondente à contratação.

3.2 O Contratante é responsável por manter os dados do cartão de crédito atualizados. Em caso de falha no pagamento, a plataforma poderá suspender temporariamente o acesso até a regularização.

3.3 Os preços poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Contratante.

4. Definição de Avaliado

4.1 Entende-se por "Avaliado" qualquer usuário que inicie uma tentativa de avaliação dentro da plataforma, independentemente de tê-la concluído ou não. Cada tentativa iniciada é contabilizada para fins de apuração do limite do plano contratado.

5. Limite de Avaliados, Consumo Excedente e Saldo Remanescente

5.1 O número de avaliados por ciclo mensal é limitado conforme o plano contratado.

5.2 Consumo excedente: caso o limite de avaliados seja atingido durante o ciclo vigente, o sistema impedirá automaticamente novos acessos de avaliados. Para retomar o uso, o Contratante poderá:

• Aguardar o início do próximo ciclo mensal; ou
• Realizar o upgrade para o plano imediatamente superior, sendo cobrada a diferença proporcional ao período restante; ou
• Ser enquadrado automaticamente na cobrança do valor do plano superior, conforme opção previamente acordada em contrato.

5.3 Saldo remanescente: licenças não utilizadas ao longo do ciclo mensal não são acumuladas, transferidas ou reaproveitadas em ciclos futuros. O saldo restante expira ao término de cada mês de referência, sem direito a compensação ou desconto.

6. Recursos e Funcionalidades

6.1 O acesso às funcionalidades está condicionado ao plano contratado. Recursos não incluídos no plano vigente somente serão disponibilizados mediante upgrade ou contratação de módulo adicional.

6.2 A correção via scanner é compatível com equipamentos comuns e multifuncionais, ficando a responsabilidade pela qualidade do equipamento a cargo do Contratante.

6.3 O recurso de White Label permite a personalização da identidade visual da plataforma, respeitando as diretrizes técnicas estabelecidas pela plataforma.

6.4 O Workflow para elaboração, revisão e validação é uma ferramenta colaborativa para gestão do ciclo de vida das provas, e seu correto uso é de responsabilidade do Contratante.

6.5 Acesso administrativo: cada conta permite o cadastro de 1 (um) usuário administrador. O Contratante é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas sob esse login.

6.6 Treinamento e capacitação: os planos Até 50, Até 100 e Até 150 Avaliados contemplam acesso a tutoriais gravados e à central de ajuda da plataforma para capacitação da equipe. Sessões de treinamento ao vivo com especialistas são um benefício exclusivo do Plano Personalizado.

6.7 Armazenamento de dados: os dados, arquivos e registros gerados na plataforma serão armazenados exclusivamente durante o período de vigência da assinatura. Após o cancelamento ou encerramento do contrato, os dados poderão ser removidos definitivamente, sendo recomendado que o Contratante realize a exportação das informações de seu interesse antes da rescisão.

7. Suporte

7.1 O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado:

• Planos Até 50, 100 e 150 Avaliados: suporte via e-mail e sistema de tickets, com prazo de resposta de 48 a 72 horas úteis.
• Plano Personalizado: suporte dedicado e prioritário via e-mail e WhatsApp, com prazo de resposta reduzido conforme acordado em contrato.

7.2 O prazo de atendimento pode variar em datas comemorativas, feriados nacionais ou situações de alta demanda, sendo o Contratante informado previamente nesses casos.

7.3 O suporte cobre dúvidas operacionais e problemas técnicos relacionados ao uso da plataforma. Questões relacionadas à infraestrutura do Contratante, equipamentos ou conexão de internet são de responsabilidade exclusiva do Contratante.

8. Cancelamento, Pausa e Reembolso

8.1 O Contratante pode cancelar ou pausar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento, sem necessidade de justificativa.

8.2 Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo mensal já pago, sendo encerrado automaticamente ao término desse período.

8.3 Em caso de pausa, a cobrança recorrente fica suspensa pelo período solicitado, e o acesso à plataforma fica temporariamente desativado. A assinatura pode ser reativada a qualquer momento, retomando a cobrança no próximo ciclo.

8.4 Reembolso é garantido apenas quando solicitado dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança da assinatura. Após esse prazo, não haverá devolução de valores, independentemente do período utilizado.

8.5 Solicitações de reembolso devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento, e o estorno será processado conforme as regras da operadora do cartão de crédito utilizado.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O tratamento dos dados dos avaliados e da instituição seguirá as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

9.2 O Contratante é responsável por obter o consentimento dos avaliados para o uso de suas informações na plataforma.

10. Responsabilidades

10.1 A plataforma não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos inadequados, conexão instável ou uso incorreto das funcionalidades por parte do Contratante.

10.2 O Contratante é o único responsável pelo conteúdo das provas elaboradas, bem como pela veracidade das informações cadastradas.

11. Disposições Gerais

11.1 Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo o Contratante notificado com antecedência razoável.

11.2 O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos será o da comarca da sede da empresa fornecedora da plataforma, salvo disposição legal em contrário.